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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0054


Data Inicial:

10/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRATA DA ABERTURA DE UM CREDITO DE CR$ 21.400,00 SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Lei Ordinária Nº 0053


Data Inicial:

10/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.537,00 PARA OCORRER DIVERSOS GASTOS

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE REFERE-SE A PERMUTA DO TERRENO DO MUNICIPIO DENOMINADO BIQUINHA, COM AREAS DE TERRAS DE JOSE SANCHES & IRMAOS

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRATA DA REESTRUTURAÇAO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E RESPECTIVA TABELA DE MAJORAÇAO DE VENCIMENTOS

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1950

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 99.400,00 SOB O TITULO DE ORDEM RURAL

Lei Ordinária Nº 0048


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRATA DA ABERTURA DA ESTRADA DE RODAGEM OBJETO DA RESOLUÇAO Nº 27 DE 11 DE JUNHO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

20/07/1949

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRATA DAS ISENÇOES DE IMPOSTOS E TAXAS ÁS NOVAS CONSTRUÇOES E INDUSTRIAS

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

13/07/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRATA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.600,00 DESTINADO A COMPRA MOVEIS

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

04/07/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TRATA DA REGULAMENTAÇAO DOS FERIADOS MUNICIPAL

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