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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

26/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7059,90 PARA PAGAMENTO DE GASTOS DIVERSOS DO EXERCICIO CORRENTE

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

26/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRAT DA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.800,00 DESTINADO A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGENCIA

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

26/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1952, EM CR$ 857.000,00

Lei Ordinária Nº 0076


Data Inicial:

26/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

26/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRATA DA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$2.100,00 DESTINADO A ABONO-FAMILIA DOS FUNCIONARIOS

Lei Ordinária Nº 0074


Data Inicial:

30/07/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE A DOAÇAO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SITO A RUA 13 DE MAIO

Lei Ordinária Nº 0073


Data Inicial:

28/07/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRATA DA AUTORIZAÇAO PARA A AQUISIÇAO DE UMA MOTO-NIVELADORA E BEM ASSIM DA ABERTURA DE RESPECTIVO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 400000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0072


Data Inicial:

20/06/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE TRATA DA DENOMINAÇAO DE CALDEIRA JUNIOR, A ATUAL RUA DO COMERCIO NA VILA DE GUARAPIRANGA

Lei Ordinária Nº 0071


Data Inicial:

20/06/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE A RESTITUIÇAO DO IMOVEL DA EXTINTA SOCIEDADE ITALIANA DE MUTUO SOCORRO

Lei Ordinária Nº 0070


Data Inicial:

20/06/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE DISPOE SOBRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.013,50 CORRESPONDENTE A REGULAMENTAÇAO DA 6º PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS DO FISCAL GERAL SENHOR PASCHOAL TOCCI

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