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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0094


Data Inicial:

26/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 15 QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE 24.500,00

Lei Ordinária Nº 0093


Data Inicial:

01/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 14 - QUE ABRE UM CREDITO DE 6.450,00 - SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGENCIA

Lei Ordinária Nº 0092


Data Inicial:

03/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 13 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1953

Lei Ordinária Nº 0091


Data Inicial:

06/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

VENCIMENTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DERIBEIRAO BONITO PASSAM A ENQUADRAR AS SEGUINTES TABELAS

Lei Ordinária Nº 0090


Data Inicial:

03/10/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 11/52- EMPRESTIMO DE 3.847.929,70 PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS

Lei Ordinária Nº 0089


Data Inicial:

03/10/1952

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 10/52 - QUE REVOGA AS LEIS 82 E 85, RESPECTIVAMENTE DE 6 E 24 DE JULHO DESTE ANO

Lei Ordinária Nº 0088


Data Inicial:

15/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº9/52 QUE ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 16.200,00 PARA SUPLEMENTAR DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGENCIA

Lei Ordinária Nº 0087


Data Inicial:

15/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTOGRAFO DE LEI Nº 8/52 - QUE ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE 6.800,00 DESTINADO A VIAGENS AUTO MEDICO SANITARIO E TECNICO DE TRACOMA (3.800,00) E 3.000,00 PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO CURSO PRIMARIO

Lei Ordinária Nº 0086


Data Inicial:

17/09/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO E DOADO AO GOVERNO FEDERAL, AREA DE TERRENO COM PREDIO E BENFEITORIAS, PARA QUE NA MESMA SEJA CONSTRUIDO O PREDIO DO CORREIO E TELEGRAFO

Lei Ordinária Nº 0085


Data Inicial:

24/04/1952

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE 17.000,00 PARA AQUISIÇAO DE UM TANQUE PARA IRREGAÇAO DE RUAS

rodape