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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0099


Data Inicial:

16/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1954

Lei Ordinária Nº 0098


Data Inicial:

16/11/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MAJORA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO EM 100% NO ART.2º DA LEI Nº 13 DE 17 DE MARÇO DE 1948

Lei Ordinária Nº 0097


Data Inicial:

21/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA COM AUTARQUIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE CASAS POPULARES

Lei Ordinária Nº 0096


Data Inicial:

05/10/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SENTENÇA JUDICIAL EM FAVOR DO FUNCIONARIO EM DISPONIBILIDADE - JOAO ALVES DE OLIVEIRA 16.845,30

Lei Ordinária Nº 0095


Data Inicial:

16/02/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DA VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO, NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR, QUE A CONSTRUÇAO DO PREDIO, MURO DE FEIXO, GALPAO E INSTALAÇOES SANITARIAS DO GINASIO PIRAJA DA SILVA DESTA CIDADE, SE

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