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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0147


Data Inicial:

17/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA DE AMBULANTES

Lei Ordinária Nº 0146


Data Inicial:

27/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A 2A DO ART.7º CAPITULO III DA LEI Nº 20

Lei Ordinária Nº 0145


Data Inicial:

27/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO SUPLEMENTAR DE 140.300,00

Lei Ordinária Nº 0144


Data Inicial:

27/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 270.000,00 - COMPRA DO TRATOR

Lei Ordinária Nº 0143


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL PARA AMPLIAÇAO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS, NO VALOR DE 445.115,30

Lei Ordinária Nº 0142


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOAÇAO DO TERRENO DA SOCIEDADE ITALIANA AO GOVERNO DO ESTADO

Lei Ordinária Nº 0141


Data Inicial:

18/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RECEBE O TERRENO DA SOCIEDADE ITALIANA

Lei Ordinária Nº 0140


Data Inicial:

23/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1957

Lei Ordinária Nº 0139


Data Inicial:

30/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

VALOR LOCATIVO

Lei Ordinária Nº 0138


Data Inicial:

30/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ELEVA A TAXA DE CONSERVAÇAO DE ESTRADAS DE RODAGENS

rodape