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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

06/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1958

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

06/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEVANTA POR ESCRITURA PUBLICA ONUS QUE PESAM AO RIBEIRAO BONITO CLUBE (TERRENO)

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

06/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA RUA JORNALISTA SEBASTIAO MACEDO A ATUAL TTE.SIQ.CAMPOS

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

30/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

VISA DOAR TERRENO NO DIST.DE GUARAPIRANGA AO SR. JOSE ANTENOR PACANARO

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

20/09/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"SUPLEMENTAÇAO DE VERBA AO CORREIO D DOESTE 3.600,00"

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

31/08/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO A DEZAPROPRIAR FAIXAS DE TERRAS NO DISTRITO DE GUARAPIRANGA NECESSARIAS A ESTRADA PARA TRANSPORTE DE CANA

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

13/08/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CADEIRAS CATIVAS-CAMPO DA VILA MARIANA

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

17/07/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOA UM TERRENO SITO A RUA TTE.SIQUEIRA CAMPOS, AOS CORREIOS E TELEGRAFOS

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

17/07/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMPRESTIMO DE AGUA 445.115,30

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

17/07/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE CR$ 139.367,30

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