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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0193


Data Inicial:

14/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO DE ABEL GAIOSO OU OUTRO E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇAO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA LOCAL

Lei Ordinária Nº 0192


Data Inicial:

17/08/1959

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA A LEI Nº 184

Lei Ordinária Nº 0191


Data Inicial:

17/08/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOA AO GOVERNO DO ESTADO TERRENO PARA CONSTRUÇAO DA CASA DA LAVOURA

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

30/06/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REDUZ EM 50% O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

30/06/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO DO SR.MARIO QUIZOTI E DONA ROSA LIBERTINA DESTINADA A CONSTRUÇAO DO POSTO POLICIAL

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

30/06/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇAO DA CASA DA LAVOURA

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

18/06/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ISENTA A VILA ALVES DO IMPOSTO TERRITORIAL POR 05 ANOS

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

10/06/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 20.000,00 AO FUTEBOL

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

25/05/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A VENDA DE UM TERRENO SITO NA RUA JOAO ALVES DELFINO COM A FRANCISCO PEREIRA, A CORPORAÇAO MUSICAL LOCAL

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

16/05/1959

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A VENDA DE TERRENO A COMISSAO DE FESTAS DE AGOSTO

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