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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0335


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RECEITA PARA O EXERCICO DO ANO 1664

Lei Ordinária Nº 0334


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇAOPARA O "" NATAL DOS POBRES"""

Lei Ordinária Nº 0333


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO DE CR$ 80.000,00

Lei Ordinária Nº 0332


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO ""INTER-VIVOS"" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PROPRIEDADE IMOVEL RURAL COM AREA DE 50 HECTARES"

Lei Ordinária Nº 0331


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LICENÇA VEICULOS

Lei Ordinária Nº 0330


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TABELA VEICULOS

Lei Ordinária Nº 0329


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

13º SALARIO DE 1963

Lei Ordinária Nº 0328


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CATEGORIA PREDIO 6

Lei Ordinária Nº 0327


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SINDICATO

Lei Ordinária Nº 0326


Data Inicial:

20/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESPORTE CLUBE RIBEIRAO BONITO

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