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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0909


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE CR$1.000,00 PARA DESPESAS DECORRENTES DE VIAGENS E ESTADAS DO PESSOAL DO DAEE

Lei Ordinária Nº 0908


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.620,00

Lei Ordinária Nº 0907


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 641 DE 2/09/1969 ACRESCENTA-SE PARAGRAFOS

Lei Ordinária Nº 0906


Data Inicial:

11/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REMISSAO DE DIVIDA DA FEPASA

Lei Ordinária Nº 0905


Data Inicial:

11/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABONO DE NATAL E VERBAS DO ORÇAMENTOSM EM VIGENCIA

Lei Ordinária Nº 0904


Data Inicial:

11/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.540,00 PARA PAGAMENTO DE 13º PARA SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 0902


Data Inicial:

03/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA E PROGRAMA GERAL DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE 1974

Lei Ordinária Nº 0901


Data Inicial:

18/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ADQUIRIR POR COMPRA LOTES DE TERRAS

Lei Ordinária Nº 0900


Data Inicial:

18/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO

Lei Ordinária Nº 0899


Data Inicial:

18/10/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOÇAO A CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO - CECAP - 50 LOTES DE TERRAS

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