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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1155


Data Inicial:

31/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI GRATIFICAÇAO A FUNCIONARIOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CONTATO COM AGENTES QUIMICOS OU BIOLOGICOS

Lei Ordinária Nº 1154


Data Inicial:

31/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSOA DE GRATIFICAÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1153


Data Inicial:

22/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1152


Data Inicial:

19/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINENCEIRO DE 1982

Lei Ordinária Nº 1151


Data Inicial:

10/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

Lei Ordinária Nº 1150


Data Inicial:

26/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1149


Data Inicial:

14/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A CONESP

Lei Ordinária Nº 1148


Data Inicial:

04/09/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1147


Data Inicial:

31/08/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ILUMINAÇAO DA PRAÇA DE ESPORTE

Lei Ordinária Nº 1146


Data Inicial:

31/08/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DE REMISSAO DE DIVIDA ATIVA INSCRITA COM VALORES INFERIORES A CR$ 500,00

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