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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1202


Data Inicial:

09/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇAO DE DESPESAS MIUDAS E DE PRONTO PAGAMENTO

Lei Ordinária Nº 1201


Data Inicial:

09/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1200


Data Inicial:

09/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A JUSTAR COM A CPFL A CONSOLIDAÇAO DOS DEBITOS APURADOS.

Lei Ordinária Nº 1199


Data Inicial:

02/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 1984

Lei Ordinária Nº 1198


Data Inicial:

24/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Lei Ordinária Nº 1197


Data Inicial:

24/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1196


Data Inicial:

14/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE TAXA DE CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA

Lei Ordinária Nº 1195


Data Inicial:

14/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA TRIENIO DE 1984 A 1986

Lei Ordinária Nº 1194


Data Inicial:

31/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA DE ALIENAÇAO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE BEM CONSIDERADO INSERVIVEIS A PREFEITURA

Lei Ordinária Nº 1193


Data Inicial:

31/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMPRESTIMO A SER CONTRAIDO COM O BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA - BANESPA - ATE O MONTANTE DE CR$ 4.000.000,00 PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA

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