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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1236


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIAÇAO DE CARGO

Lei Ordinária Nº 1235


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DE FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIA

Lei Ordinária Nº 1234


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000,00

Lei Ordinária Nº 1233


Data Inicial:

27/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO A EFETUAR ACORDO COM LOTEADORES, RELATIVO A LOTEAMENTOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1232


Data Inicial:

26/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1231


Data Inicial:

10/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSOA DE ABONO AOS SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1230


Data Inicial:

07/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.560,000

Lei Ordinária Nº 1229


Data Inicial:

07/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER CONCORRENCIA PUBLICA PARA CONCESSAO DE TRASPORTE COLETIVO

Lei Ordinária Nº 1228


Data Inicial:

07/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DE DESCONTOS NA TAXA DE CONSERVAÇAO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Lei Ordinária Nº 1227


Data Inicial:

07/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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