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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1309


Data Inicial:

30/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTATUTO DE MAGISTERIO PUBLICO

Lei Ordinária Nº 1308


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DESCONTO DE TAXAS DE SERVIÇO PUBLICOS PARA O EXERCICIO DE 1987

Lei Ordinária Nº 1307


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOAÇAO DE IMOVEL, A CAMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO CDH

Lei Ordinária Nº 1306


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇAO

Lei Ordinária Nº 1305


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Lei Ordinária Nº 1304


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO, VISANDO A MANUTENÇAO DA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM CENTENARIO

Lei Ordinária Nº 1303


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1302


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 1301


Data Inicial:

13/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO , PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989

Lei Ordinária Nº 1300


Data Inicial:

13/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPÍO PARA O EXERCICIO DE 1987

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