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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1355


Data Inicial:

22/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO A LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS A TRIBUTAÇAO PELO ISS E DA OUTARS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

21/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA A TABELA 5 PREVISTA PELO ARTIGO 121 DA LEI Nº 1275/85

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

21/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1352


Data Inicial:

21/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1351


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Lei Ordinária Nº 1350


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONVERSAO DA CRTN PREVISTA EM LEI MUNICIAPL, PARA OTN

Lei Ordinária Nº 1349


Data Inicial:

18/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO SOBRE TERRENO VAZIOS OU OCIOSOS

Lei Ordinária Nº 1348


Data Inicial:

17/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOAÇAO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, IMPORTANCIA DE CZ$ 543.650,15, QUE SERA UTILIZADA NA AQUISIÇAO DE UMA AMBULANCIA CARAVAN/GM/87, MODELO1988

Lei Ordinária Nº 1347


Data Inicial:

17/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1346


Data Inicial:

18/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CORREÇAO MONETARIA A SER APLICADA SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES, PREVISTA PELA LEI Nº 1276/85, PARA APURAÇAO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS URBANOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 1988

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