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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

31/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

31/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO DE 28 DA LEI Nº 1317 DE 02/06/1987, ALTERA O ANEXO 1 E CRIA OS ANEXOS 5,6 E 7 DA REFERIDA LEI

Lei Ordinária Nº 1394


Data Inicial:

31/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA INSTALAÇAO DO POÇO PROFUNDO SEMI - ARTESIANO

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

31/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CZ$ 10.052.120,00

Lei Ordinária Nº 1392


Data Inicial:

13/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1391


Data Inicial:

13/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUMENTO PROGRESSIVO DO IMPOSTO TERRITORIL URBANO SOBRE TERRENOS VAZIOS OU OCIOSOS

Lei Ordinária Nº 1390


Data Inicial:

13/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIO DE 1989

Lei Ordinária Nº 1389


Data Inicial:

28/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1989

Lei Ordinária Nº 1388


Data Inicial:

24/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO DE 1989 A 1991

Lei Ordinária Nº 1387


Data Inicial:

24/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

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