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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1467


Data Inicial:

22/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO A LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A TRIBUTOS PELO ISS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1466


Data Inicial:

22/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PLANTA GENERICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIIO DE 1991

Lei Ordinária Nº 1465


Data Inicial:

22/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO A ARTIGOS, PARAGRAFOS, INCISOS E ITENS DE CODIGO TRIBUTARIOS MUNICIPAL ( LEI 1275/85)

Lei Ordinária Nº 1464


Data Inicial:

22/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZAÇAO PARA DOAÇAO DE IMOVEL

Lei Ordinária Nº 1463


Data Inicial:

18/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1462


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.00.000,00

Lei Ordinária Nº 1461


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA

Lei Ordinária Nº 1460


Data Inicial:

08/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

07/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO DE 1991 A 1993

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

07/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1991

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