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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1557


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1556


Data Inicial:

15/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR 4.000.000,00

Lei Ordinária Nº 1555


Data Inicial:

09/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DE RIBEIRAO BONITO

Lei Ordinária Nº 1554


Data Inicial:

08/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1996

Lei Ordinária Nº 1553


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇOES DE PROPRIEDADE

Lei Ordinária Nº 1552


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1551


Data Inicial:

22/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 1550


Data Inicial:

19/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1994

Lei Ordinária Nº 1549


Data Inicial:

19/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1548


Data Inicial:

19/10/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 4º DA LEI 1535/93

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