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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1589


Data Inicial:

28/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1995

Lei Ordinária Nº 1588


Data Inicial:

08/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOAÇAO DE TERRENO

Lei Ordinária Nº 1587


Data Inicial:

08/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOAÇAO DE TERRENO

Lei Ordinária Nº 1586


Data Inicial:

24/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 1585


Data Inicial:

24/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1584


Data Inicial:

24/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Lei Ordinária Nº 1583


Data Inicial:

24/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1995 A 1997

Lei Ordinária Nº 1582


Data Inicial:

13/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DA LICENÇAA PREMIO AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ESTATUARIOS E OPTANTES AO 13º SALARIO PREVISTO PELA LEI Nº 1263/85

Lei Ordinária Nº 1581


Data Inicial:

20/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 1580


Data Inicial:

20/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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