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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1646


Data Inicial:

31/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS

Lei Ordinária Nº 1645


Data Inicial:

18/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇAO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇAO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DE EDUCAÇAO

Lei Ordinária Nº 1644


Data Inicial:

01/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IPTU/TSU EM 1998

Lei Ordinária Nº 1643


Data Inicial:

01/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Lei Ordinária Nº 1642


Data Inicial:

26/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1998

Lei Ordinária Nº 1641


Data Inicial:

19/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPENSA DO PONTO AO SERVIDOR ANIVERSARIANTE

Lei Ordinária Nº 1640


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRA CONVENIO COM A UNIAO, ATRAVES DA SECRETARIA DO MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETRIA DA RECEITA FEDERAL, PARA ADESAO AO SIMPLES, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇAO DA MICROEMPRESA E DA OUTARS PROVIDENCAS

Lei Ordinária Nº 1639


Data Inicial:

05/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FERIADOS MUNICPAIS PARA O EXERCICIO DE 1998

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

18/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

20/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES DA LEIS Nº 1627/97 E Nº 1632/97

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