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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1674


Data Inicial:

19/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIOS FINANCEIRO DE 1999

Lei Ordinária Nº 1673


Data Inicial:

17/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Lei Ordinária Nº 1672


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA CARGO DE FARMACEUTICO

Lei Ordinária Nº 1671


Data Inicial:

20/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGAR A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1667/98

Lei Ordinária Nº 1670


Data Inicial:

14/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIOS 1999

Lei Ordinária Nº 1669


Data Inicial:

14/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AS ATIBUIÇOES E A COMPETENCIA DO MUNICIPIO PARA O DESENVEOLVIMENTO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, DA LEI ORGANICA DA SAUDE Nº 8080/90, DA LEI Nº 8142, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95 E DA LEI ES

Lei Ordinária Nº 1668


Data Inicial:

10/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PROGRAMA DE AMPARO AOS DEFICIENTES FISICOS

Lei Ordinária Nº 1667


Data Inicial:

10/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASOS

Lei Ordinária Nº 1666


Data Inicial:

28/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINAR O PREDIO DE SERVIÇO DO DISTRITO DE GUARAPIRANGA DE UNIDADE SERVIÇO INTEGRADOS - USI

Lei Ordinária Nº 1665


Data Inicial:

03/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇAO CATOLICA CULTURAL E DE PROMOÇAO SOCIAL - PADRE CASIMIRO MIKUCKI

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