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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1807


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA 2004 COM EMENDAS DOS VEREADORES,REQUERIMENTO Nº 58 E 65, E ANEXOS

Lei Ordinária Nº 1806


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"ALTERACAO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL ALT LEI 1555/93"

Lei Ordinária Nº 1805


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

GRATIFICACAO DE VALOR APURADO COM OS RECURSOS DA FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1804


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIACAO DE EMPREGO PUBLICO DE NUTRICIONISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

04/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

25/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA ESTAR CONCEDENDO CESTAS BASICAS AOS SERVIDORES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1801


Data Inicial:

06/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A PRORROGACAO DE PRAZO PARA REGULARIZACAO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1800


Data Inicial:

16/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISCIPLINA A DACAO EM PAGAMENTOS DE BENS IMOVEIS COMO FORMA DE EXTINCAO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO,PREVISTA NO INCISO XI, DO ARTIGO 156 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LCF Nº 104 DE 10/01/01

Lei Ordinária Nº 1799


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUIR O PCM - PROGRAMA COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS PARAO BAIRRO JARDIM MORUMBI II

Lei Ordinária Nº 1798


Data Inicial:

23/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO PARA ESTAR CONCEDENDO CESTAS BASICAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

rodape