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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2305


Data Inicial:

26/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

""" DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO, DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO, OS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, REGULAMENTANDO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVID"

Lei Ordinária Nº 2304


Data Inicial:

21/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE A UTORIZAR O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS PELA LEI 2248, DE 28.12.2011"

Lei Ordinária Nº 2303


Data Inicial:

13/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""

Lei Ordinária Nº 2302


Data Inicial:

13/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1972 DE 19 DE MARÇO DE 2008 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 QUE ALTERA O ESTATUTO DA CRIANÇA E "

Lei Ordinária Nº 2301


Data Inicial:

12/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO -SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei Ordinária Nº 2300


Data Inicial:

12/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""."

Lei Ordinária Nº 2299


Data Inicial:

12/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

""" DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

Lei Ordinária Nº 2298


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR""."

Lei Ordinária Nº 2297


Data Inicial:

05/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS PELA LEI 2248, DE 28.12.2011""."

Lei Ordinária Nº 2296


Data Inicial:

20/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"""DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS PELA LEI 2248, DE 28.12.2011""."

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