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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 2479


Data Inicial:

05/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Regulamentação de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.

Lei Complementar Nº 2474


Data Inicial:

21/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Wilson Forte Júnior

Arquivo:


Ementa:

Desafeta area de terra e autoriza a concessão de direito real de uso à Empresa Pioneira de Televisão S.A. (EPTV) e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 2471


Data Inicial:

08/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga e do cargo de coveiro, integrante do Quadro Geral da Administraçao, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2467


Data Inicial:

22/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga e do cargo de Coveiro, integrante do Quadro Geral da Administração, e dá outras disposições”.

Lei Complementar Nº 2460


Data Inicial:

14/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de 09 cargos de Cuidador Escolar, integrantes do Quadro geral da Administração, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 2459


Data Inicial:

14/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criaçãode cargos e vagas, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2456


Data Inicial:

18/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de carga horária semanal para o cargo de Procurador Municipal, prevista no anexo II da Lei 2305, de 26 de dezembro de 2012.

Lei Complementar Nº 2453


Data Inicial:

20/05/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de duas vagas para o cargo de coletor de dados, integrantes do quadro geral da administração, e dá outras providências.

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