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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 2608


Data Inicial:

18/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

prefeitura Municipal de Ribeirao Bonito

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobe a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018, no municipio de Ribeirão Bonito

Lei Complementar Nº 2606


Data Inicial:

21/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco José Campaner

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de duas vagas para o cargo de Professor Assistente de educação basica II, integrantes do quadro do magistério publico municipal e dá outras providencias

Lei Complementar Nº 2595


Data Inicial:

03/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco José Campaner

Arquivo:


Ementa:

Revoga a lei complementar nº 2531, de 11 de janeiro de 2017, extingue e cria cargos publicos e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 2574


Data Inicial:

24/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco José Campaner

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da remuneração dos servidores públicos municipais classificados na sigla M5 do Quadro Especial de Ensino Especializado e de Suporte Pedagógico.

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