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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 34/49


Data Inicial:

10/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-APROVAR A MAJORACAO DO SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTACAO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,COMA DETERMINACAO SEGUINTE: -a) SUBSIDIO MENSAL,..........................................CR$1.500,00. -b) VERBA DE REPRESENTACAO MENSAL,.........CR$ 750,00 - ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 32/49


Data Inicial:

15/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-FAZER PUBLICAR PELA IMPRSA LOCAL , PARA SO DEVIDOS FINS E EFEITOS , A INTEGRA DE ESCLARECIMENTO AO POVO , SOB O TITULO " ESCLARECIMENTO A VERDADE". -ESTA CAMARA DECLINA DESDE JA, DO DIREITO DE RESAPOSTA, SEM PREJUIZO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE ASSISTAM. -A EVENTUAL REPLICA A ESTA RESOLUCAO E RESPECTIVO " ESCLARECIMENTO", SERA CONSIDERADA MOTIVO TERMINANTE. - ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 31/49


Data Inicial:

10/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

- APROVAR OS BALANCETES CORRESPONDENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, ( 2§ TRIMESTRE). - ESTARESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 30/49


Data Inicial:

26/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

- APROVAR OS BALANCETES DE PRESTACAO DE CONTAS DO EXECUTIVO, CORRESPONDENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 1949, 1§ TRIMESTRE. - ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 29/49


Data Inicial:

08/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-FICA CONSIDERADO ATO IMPRESSO DE MA FE , INJURIOSO E OFENSIVO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. -FICA O AUTO DO REFERIDO ARTIGO " A CAMARA CONTRA O POVO ", CONSIDERADO COMO FUNCIONARIO INDICIPLINADO. -EM CONCORDANCIA COM OS NUMEROS 1§ E 2§ DESTA RESOLUCAO , PASSA O ARTICULISTA LUIZ CARON CELESTINO, A SER " PERSONA NON GRATA" PERANTE ESTE LEGISLATIVO. - ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 28/49


Data Inicial:

20/07/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-APROVAR OS BALANCETES CORRESPONDENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO BEM COMO O RESPECTIVOS BALANCO FINACEIRO E PATRIMONIAL. -ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR EM SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 27/49


Data Inicial:

20/07/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-APROVAR A REPRESENTACAO DO SR. JOSE LUIZ IANHEZ E OUTROS, EM QUE SOLISITAM UMA ESTRADA DE RODAGEM . -A ESTRADA QUE TERA COMO PONTO DE PARTIDA O LOCAL COVINIENTE COMPREENDIDO NA ESTRADA DA REPRSA MUNICIPAL . -A PRESENTE RESOLUCAO SERA OPOTUNAMENTE CONVERTIDA EM LEI PARA SUA RESPECTIVA EXECUCAO. - ESTA ROLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 26/49


Data Inicial:

07/04/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOSITAR EM JUIZO, PELA VERBA PROPRIA DO ORCAMENTO VIGENTE, A IMPORTANCIA CR$ 6.000,00 ( SEIS MIL CRUZEIRO). -NA FALTA DA ACEITACAO DO PAGAMENTO , O EXECUTIVO ENCAMINHARA O PROCESSADO AO CONSULTOR JURIDICO. -ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 25/49


Data Inicial:

06/04/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-DETERMINAR QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVE ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. -QUE DENTRO DE 60 DIAS DA PUBLICACAO DESTA RESOLUCAO COMPANHIA DE SERVICO TELEFONICA PROCEDE A AMPLIACAO DE SUA REDE. -QUE, ESCUSANDO- SE DITA COMPANHIA EM ATEDER AO ENTENDIMENTO OBJETO DESTA RESOLUCAO. -ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO.

Resolução Nº 24/49


Data Inicial:

14/03/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-DAR PROVIMENTO AO REQUERIMENTO DO CIDADAO MARIO ROTTA, RECONHECENDO LEGAL AO SEU CREDITO DA IMPORTANCIA CR$ 2.420,50. -O ENCARGO DECORRENTE DA EXECUCAO DESTA RESOLUCAO, SERA COBERTA POR MEIO DE CREDITO PESSOAL. - ESTA RESOLUCAO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO. - FICAM REVOGADAS AS DISPOSICAO EM CONTRARIO.

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