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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0017-2017
AutorFrancisco José Campaner
Início Tramitação30-03-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
disciplina o desmembramento de lotes urbanos, revoga a lei municipal nº 1646 de 31 de dezembro de 1997.
Parecer das Comissões COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Fim Tramitação 02-05-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 17/04/2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
0821-2017 03/05/2017 Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0017-2017 que disciplina o desmembramento de lotes urbanos, revoga a lei municipal nº 1646 de 31 de dezembro de 1997.

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Votação 1º Turno - 02/05/2017

Nome Voto
ARMANDO LUÍS LOMBARDO SIMÕESA FAVOR
JOÃO VICTOR MACHADO BORGESA FAVOR
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONIA FAVOR
LEANDRO DONIZETTE MASCAROA FAVOR
MANOELITO DA SILVA GOMESA FAVOR
NELSON DE SOUZAA FAVOR
REGIVALDO RODRIGUES DA SILVAA FAVOR
VALDINEI DE OLIVEIRAA FAVOR

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária254604/05/2017
rodape