Projeto de Lei Complementar do Executivo - 41/2020
Dispõe sobre autorizar o poder executivo a adquirir bem o imóvel para sediar o poder legislativo Municipal na forma e valor que especifica e da outras providencias correlatas.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei - 15/2020
Dispoe sobre a fixação dos Agentes politicos do Poder Executivo e dá outras providencias
Situação: Aprovado
Projeto de Resolução - 2/2020
Altera a resolução dos artigos 26, inciso VII, a; inciso I do artigo 82; artigo 178, 1° e artigo 181, 2° Resolução n°1, de 17/6/1996- Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Bonito.
Situação: Aprovado
Projeto de Resolução - 3/2020
Dispoe sobre a fixação dos subsidios dos agentes politicos do Poder Legislativo do municipio e dá outras providencias
Situação: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo - 5/2020
dispõe sobre a concessão de honraria "medalha 5 de março" ao ilustríssimo senhor Antônio Ângelo Fabbri.
Situação: Aprovado
Requerimento - 82/2020
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2450/2015
Situação: Adiamento da Votação