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Projeto de Lei - 3/2021
"Proíbe o extermínio de cães e gatos saudáveis como forma de controle populacional e especifica como se procederá esterilização cirúrgica e microchipagem no programa de controle de natalidade de animais domésticos do Município de Ribeirão Bonito."
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Resolução - 5/2018
Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação: Matéria não votada!
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Proposta de Emenda a LOM - 1/2018
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 36/2021
"procedam à implantação da frota de veículos utilizados pela Diretoria Municipal da Saúde para o transporte de pacientes a cidades vizinhas para realização de exames e consultas médicas, como também otimizem a logística estratégica e operacional do serviço, de modo que programem dois horários para as viagens, um no período da manhã e outro à tarde."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 50/2021
"Procedam à instalação de rede de proteção atrás das balizas (Gol) da quadra de esportes das malvinas ou que seja instalada no muro da escola que fica próxima à quadra."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 51/2021
"Procedam à instalação de iluminação pública, bem como à substituição do atuais postes de energia elétrica à base de madeira por postes de concreto, situados na Rua Alcides Franco de Toledo, Jd. Boa Vista, altura do imóvel n° 450."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 52/2021
"Analisem a viabilidade da construção de uma unidade básica de saúde (Programa saúde da família - PSF) no Distrito de Guarapiranga."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 54/2021
"Procedam ao georreferenciamento dos imóveis urbanos para que os valores cobrados de IPTU sejam com a localização em que se situam."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 55/2021
" Afira a possibilidade de encaminhar a esta Casa projeto de Lei que institua o Programa de Recuperação - REFIS, coma finalidade de promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a tributos municipais."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 56/2021
"Procedam à manutenção e limpeza nas dependências do cemitério de Ribeirão Bonito e do Distrito de Guarapiranga."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 57/2021
"Procedam à realização de melhorias, manutenção e limpeza nas dependências do velório do Distrito de Guarapiranga."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 58/2021
"Afiram a possibilidade de conceder reajuste salarial aos conselhos tutelares municipais."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 59/2021
"Afira a possibilidade de revisão dos índices de correção monetária, juros e multas aplicados à eventual inadimplência no que a tributos municipais."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 60/2021
"Estude a possibilidade de ser colocada uma grande grade de proteção (urgente), no registro de abastecimento emergencial, localizada ao lado da ponte dos Farali."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 61/2021
"Procedam ao emplacamento das vias públicas do município que carecem de identificação, principalmente as do Jardim Boa Vista."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 62/2021
"Providenciem a infraestrutura necessária para o estabelecimento de iluminação pública do trecho final da rua "F" até a rua "K", ambas situadas no bairro das Malvinas."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 63/2021
"Procedam à instalação de lombadas."
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 64/2021
"Procedam à instalação de placas e sinalização de solo do tipo "PARE" e demais ferramentas de sinalização de trânsito no Jardim América."
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei - 4/2021
"Autorizar o Poder Executivo a criar o conselho Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências."
Situação: Matéria não votada!
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