Projeto de Lei - 2/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder insenção do IPTU de prédios alugados para cultos religiosos e da outras providências.
Situação: Adiado
Moção de Apoio - 54/2021
Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n.° 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi.
Situação: Aprovado
Requerimento - 74/2021
Requer seja informado se há possibilidade da ampliação da oferta de serviços e procedimentos odontológicos realizados através do sistema público de saúde.
Situação: Aprovado
Requerimento - 75/2021
Considerando todas as viagens oficiais do Prefeito e sua comitiva com o uso de veículo da Municipalidade e/ou de recursos públicos para custeamento das despesas durante o primeiro semestre de 2021.
Situação: Aprovado
Requerimento - 77/2021
Requer informações sobre Programa Formação para interior
Situação: Aprovado