Projeto de Lei do Executivo - 7/2022
Dispõe sobre autorizar Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.746/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei Complementar do Executivo - 8/2022
Dispõe sobre a alteração dos percentuais de multas de mora, constantes na Lei Municipal nº 1.555, de 09 de dezembro de 1993, e revoga a Lei Municipal nº 1.650, de 04 de março de 1998.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei - 20/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas com tecnologia LED na rede de iluminação publica em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Ribeirão Bonito.
Situação: Aprovado
Requerimento - 20/2022
Requeiro que sejam informados os valores e as datas da devolução do duodécimo à prefeitura referente ao exercício financeiro de 2021...
Situação: Aprovado
Requerimento - 21/2022
Requeiro que seja informado se está sendo cumprida a prática da execução do Hino Nacional nas escolas de Ribeirão Bonito, em consonância com o disposto na Lei Nacional nº 12.031, de 21 de setembro de 2009.
Situação: Aprovado
Requerimento - 23/2022
Requeiro que seja informado se a Municipalidade procedeu à anulação dos referidos chamamentos públicos
Situação: Aprovado
Requerimento - 24/2022
O fornecimento de água sofrer graves alterações em sua qualidade
Situação: Aprovado
Requerimento - 25/2022
Requeiro que seja informado motivo da não entrega de material e uniforme escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Situação: Aprovado