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Projeto de Lei do Executivo - 4/2023
"Dispõe sobre a utilização do espaço público denominado
"Espaço Multidisciplinar Pref. Dr. Francisco José Campaner-Chiquinho, e dá outras Providências".
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 6/2023
"Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação e dá outras Providências"
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 10/2023
pl010/2023.
"Dispõe sobre denominar a Estrada Vicinal RBB 070 de Virgílio Oprini".
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 5/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DE PROGRAMA FINISA - FINANCIAMNETO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 9/2023
PL 009/2023.
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 8/2023
PL 008/2023
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64"
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 3/2023
"Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Bens Públicos Municipais, e dá outras Providências".
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei - 3/2023
Projeto de Lei 03/2023. "Altera a redação do inciso II do artigo 3° da Lei Municipal n.° 2.830/2022, que dispõe sobre serviços de transporte em automóveis de aluguel denominada genericamente de taxista, no Município de Ribeirão Bonito, e dá outras Providências."
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 7/2023
Projeto de Lei 007/2023
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n.° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64"
Situação: Matéria não votada!
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2023
PROJETO DE LEI 011/2023 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito para repasse de recursos.
Situação: Matéria não votada!
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Requerimento - 5/2023
Solicitar ao Prefeito copias de CNH e certificados de conclusão de cursos aos motoristas terceirizados.
Situação: Matéria não votada!
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Requerimento - 4/2023
Requerimento n.° 04/2023
Situação: Matéria não votada!
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Requerimento - 7/2023
Requerimento n.° 07/2023
Situação: Matéria não votada!
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Indicação - 5/2023
Possibilidade de Reajuste no auxílio-transporte dos estudantes
Situação: Matéria não votada!
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Requerimento - 6/2023
Requer saber do prefeito sobre a "Casa Abrigo"
Situação: Matéria não votada!