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Projeto de Lei nº 11/2022, de 29 de setembro de 2022

Dispoe sobre instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA)

Autoria:
  • Moacir De Bonis Filho - (VEREADOR) (Proponente)

Requerimento nº 55/2022, de 29 de setembro de 2022

Taxa de Controle e Fiscalização e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Autoria:
  • Manoelito Da Silva Gomes - (VEREADOR) (Proponente)

Requerimento nº 62/2022, de 26 de setembro de 2022

Requeiro seja informado custo diário com a utilização de ônibus terceirizado para a prestação do serviço de transporte público urbano.

Autoria:
  • Arivaldo Ferreira De Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

Requerimento nº 61/2022, de 26 de setembro de 2022

Requeiro seja fornecidas informações quanto ao andamento dos trâmites com vistas à construção de uma pista de skate na Rua Domingos de Almeida...

Autoria:
  • Arivaldo Ferreira De Oliveira - (VEREADOR) (Proponente)

Requerimento nº 63/2022, de 23 de setembro de 2022

Requeiro sejam fornecidas informações quanto à aplicação, no âmbito municipal, do referido dispositivo constitucional incluído com advento da EC 103/2019

Autoria:
  • José Luiz Mascaro - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei do Executivo nº 56/2022, de 22 de setembro de 2022

"Dispõe autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n°2.764/2021 c/c a Lei Federal n°4.320/64".

Autoria:
  • ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

Indicação nº 81/2022, de 22 de setembro de 2022

"Afiram a possibilidade de instalação de farmácia nos postos de saúde".

Autoria:
  • DIMAS TADEU LIMA - (VEREADOR) (Proponente)

Indicação nº 80/2022, de 22 de setembro de 2022

"Proceda à concessão de reajuste salarial aos colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito no mesmo percentual do reajuste concedido aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal".

Autoria:
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Veto nº 1/2022, de 15 de setembro de 2022

Dispõe sobre vetar totalmente o Projeto de Lei, n° 09/2022, que dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas do COVID-19.

Autoria:
  • ANTONIO CARLOS CAREGARO - (AUTORIDADE) (Proponente)

Indicação nº 79/2022, de 15 de setembro de 2022

Procedam à operação tapa-buraco no quarteirão da Rua Januario Batista, em frente a residência de número 197, no centro da cidade.

Autoria:
  • DIMAS TADEU LIMA - (VEREADOR) (Proponente)

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