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Lei Ordinária nº 2816 - 28 de julho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2815 - 28 de julho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2814 - 28 de julho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2813 - 13 de julho de 2022

"Dispõe sobre proceder à abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria da Câmara Municipal local, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2812 - 13 de julho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2811 - 13 de julho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2810 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre alterar a Lei Complementar Municipal nº 2780, de 15 março de 2022, cria a Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e adota outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2809 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal Especial de Bombeiros - FEBOM e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2808 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com o Gverno do Estado de São Paulo sobre serviço de Bombeiros e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2807 - 29 de junho de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor

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