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Lei Complementar da Câmara nº 2878 - 10 de março de 2023

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2877 - 6 de março de 2023

"Altera a redação do inciso II do artigo 3° da Lei Municipal n.° 2.830/2022, que dispõe sobre serviços de transporte em automóveis de aluguel denominada genericamente de taxista, no Município de Ribeirão Bonito, e dá outras Providências."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2876 - 2 de março de 2023

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n.° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64"

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2875 - 24 de fevereiro de 2023

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.860/2022 c/c a Lei Federal n° 4.320/64"

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2873 - 24 de fevereiro de 2023

"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.047/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal em subsidiar o transporte de alunos para cidade vizinhas, em cursos técnicos e de graduação".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2872 - 27 de janeiro de 2023

"Altera a Lei Municipal nº 2859, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências!.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2871 - 23 de janeiro de 2023

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a título de contribuição à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências, em conformidade com os artigos 37 e 38, da Lei Municipal nº 2858 de 12 de dezembro de 2022".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2870 - 13 de janeiro de 2023

"Autoriza assinatura de Convênio com Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, objetivando a prestação de auxílio gerencial e disponibilização de equipe técnico-administrativa para atuação nas atividades relacionadas à Estratégia de Saúde das unidades da Atenção Básica do Município".

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 001 - 2 de janeiro de 2023

Datas de realização de Sessão Ordinária 2023

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2868 - 28 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor

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