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Lei Ordinária nº 2643 - 18 de Setembro de 2019

Dipoe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de credito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº2603/18, c/c Lei 4320/64

Situação: Em Vigor
Emenda a LOM nº 014 - 17 de Setembro de 2019

Dispõe sobre Emenda á Lei Orgânica Municipal

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2642 - 10 de Setembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal, e dá outras providencias.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2641 - 9 de Setembro de 2019

Dispõe sobre inclusão de novas atividades na Lei Complementar 1806/2003, bem como procede à alteração no Anexo I da Lei n° 1924/2007, em conformidade com a Lei Complementar n° 157, de 29.12.2016

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2640 - 9 de Setembro de 2019

Cria o centro municipal de educação multidisciplinar no municipio de ribeirão bonito e dá outras providências.

Situação: Em Vigor
Atos Mesa nº 22 - 29 de Agosto de 2019

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2639 - 21 de Agosto de 2019

Autoriza o executivo municipal a realizar manutenção da praça bom jesus

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2638 - 21 de Agosto de 2019

Autoriza o Município de Ribeirão Bonito a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN,para os fins que especifica

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2637 - 9 de Agosto de 2019

Dispõe sobre denominação de logradouro público

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2636 - 9 de Agosto de 2019

Autoriza a adoção de parques, praças, ruas, canteiros e outros locais públicos

Situação: Em Vigor