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Decreto Legislativo nº 103 - 19 de outubro de 2021

Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal de Ribeirão Bonito, referente ao exercício 2018

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2747 - 15 de outubro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2746 - 14 de outubro de 2021

"Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração e Utensílios Pet e do Projeto "Amigo Pet Comunitário" e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2745 - 14 de outubro de 2021

"Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID-19 dos servidores e empregados públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ribeirão Bonito e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2744 - 8 de outubro de 2021

"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2743 - 8 de outubro de 2021

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, no município de Ribeirão Bonito".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2742 - 8 de outubro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2741 - 22 de setembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2740 - 22 de setembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2739 - 22 de setembro de 2021

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.710/2020 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
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