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Dispõe sobre ponto facultativo.
"Altera dispositivos do Capítulo X do Título III da Lei Municipal nº 1919, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Ribeirão Bonito".
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Bonito o evento 'Semana Ecumênia'"
"Inclui no calendário anual de festividades e eventos do Município de Ribeirão Bonito o evento "Corrida de Aniversário da Cidade Presépio", e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.939/2023 c/c Lei Federal n° 4.320/64."
"Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito".
"Autoriza o Poder Executivo a locar espaço para propaganda e patrocínio nos locais especificados."
"Dispõe sobre alterar o artigo 9º da Lei Complementar nº 2299, de 12.12.2012".
Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de RB, referente ao exercicio de 2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ribeirão-Bonitense ao Senhor Guilherme Trombini Júnior".
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