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Atos Presidente nº 07 - 14 de dezembro de 2023

"Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar"

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 06 - 6 de dezembro de 2023

"Dispõe sobre regulamentar a forma de realização de Sessões Extraordinárias no período de que trata o Ato da Presidência nº 05, de 01/12/2023"

Situação: Em Vigor
Portarias nº 13 - 26 de outubro de 2023

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO"

Situação: Em Vigor
Portarias nº 11 - 4 de outubro de 2023

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO"

Situação: Em Vigor
Emenda a LOM nº 017 - 6 de setembro de 2023

Altera a redação e acrescenta paragrafos ao artigo 24-A da Lei Orgânica do Municipio

Situação: Em Vigor
Portarias nº 09 - 31 de agosto de 2023

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO"

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 108 - 16 de agosto de 2023

Dispoe sobre concessao de honraria "medalha 5 de março" ao casal Marcus A. Silva e Ariane O. Silva

Situação: Em Vigor
Portarias nº 08 - 21 de julho de 2023

"DISPÕE SOBRE CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES"

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 04 - 21 de julho de 2023

"Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal em dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol durante a copa do mundo de 2023"

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 03 - 23 de junho de 2023

"Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal durante o recesso legislativo".

Situação: Em Vigor

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