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Lei Ordinária nº 2855 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.334, de 21 de agosto de 2013 e acrescentar item ao rol de atribuições descrito na Lei 2.334, de 21 de agosto de 2013".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2854 - 2 de dezembro de 2022

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64.

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2853 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre autroizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2852 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2851 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2021 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2850 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2849 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre a alterar a Lei Municipal nº 1768, de 04 de setembro de 2002, que cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Ribeirão Bonito, e adota outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2848 - 2 de dezembro de 2022

"Dispõe sobre a fixação do mês base para a revisão salarial anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Resolução nº 002 - 2 de dezembro de 2022

"Altera a redação do "caput" do art. 18 e a redação do §2º do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito".

Situação: Em Vigor
Atos Presidente nº 08 - 10 de novembro de 2022

"Dispõe sobre o horário de funcionamento Câmara Municipal em dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo de 2022".

Situação: Em Vigor

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