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Lei Ordinária nº 2793 - 18 de maio de 2022

"Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.696, de 09 de novembro de 2020".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2792 - 18 de maio de 2022

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.665/2020, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar o Posto Municipal de Atendimento ao Trabalhador no âmbito do Município de Ribeirão Bonito e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2791 - 18 de maio de 2022

"Dispõe sobre alterar o perímetro urbano da cidade de Ribeirão Bonito".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2790 - 18 de maio de 2022

"Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12X36 no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2789 - 20 de abril de 2022

"Dispõe sobre instituir ato cívico para celebração da data de emancipação política do Município de Ribeirão Bonito".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2788 - 20 de abril de 2022

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2764/2021 c/c a Lei Federal nº 4320/64".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2787 - 20 de abril de 2022

"Dispõe sobre a discriminação de honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores do departamento de negócio jurídicos do Município e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2786 - 6 de abril de 2022

"Dispõe sobre a alteração dos percentuais de multas de mora constantes na Lei Municipal nº 1.555, de 09 de dezembro de 1993 e revoga a Lei Municipal nº 1.650, de 04 de março de 1998".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2785 - 29 de março de 2022

"Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2783 - 29 de março de 2022

"Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

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