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"Autoriza o Poder Executivo a locar espaço para propaganda e patrocínio nos locais especificados."
"Dispõe sobre alterar o artigo 9º da Lei Complementar nº 2299, de 12.12.2012".
Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de RB, referente ao exercicio de 2021
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ribeirão-Bonitense ao Senhor Guilherme Trombini Júnior".
"Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Senhor João dos Santos Custódio Sobrinho".
"Dispõe sobre ponto facultativo."
"Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal"
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.939/2023 c/c a Lei Federal nº 4.320/64".
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