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Lei Ordinária nº 2956 - 18 de abril de 2024

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2955 - 18 de abril de 2024

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2954 - 18 de abril de 2024

"Dispõe sobre concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos progussionais atuantes junto ao Programa Mais Médico".

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2953 - 17 de abril de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2952 - 26 de março de 2024

"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2951 - 21 de março de 2024

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Portarias nº 03 - 20 de março de 2024

"Dispõe sobre ponto facultativo"

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2950 - 11 de março de 2024

"Dispõe sobre alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 3927/23".

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2949 - 11 de março de 2024

"Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade do Município de Ribeirão bonito por imóvel de propriedade particular."

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2948 - 28 de fevereiro de 2024

"Dispõe sobre denominar a área verde situada no Jardim Morumbi II como Área Verde 'Thereza Fantato Chichinelli'."

Situação: Em Vigor

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