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Lei Ordinária nº 2959 - 29 de maio de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.939/2023 c/c a Lei Federal n.º 4.320/64".

Situação: Em Vigor
Portarias nº 04 - 13 de maio de 2024

"Dispõe sobre ponto facultativo"

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2958 - 9 de maio de 2024

"Dispõe sobre alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 2955, de 17.04.2024"

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2957 - 29 de abril de 2024

"Dispõe sobre regulamentar o reajuste salarial ref. aos meses de janeiro e fevereiro aos servidores municipais pertencentes ao Quadro do Magistério, que são abrangidos pelo correspondente Piso Salarial Nacional, previsto na Portaria do Ministério da Educação nº 61, de 31 de janeiro de 2024".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2956 - 18 de abril de 2024

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2955 - 18 de abril de 2024

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Bonito, para repasse de recursos".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2954 - 18 de abril de 2024

"Dispõe sobre concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos progussionais atuantes junto ao Programa Mais Médico".

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 2953 - 17 de abril de 2024

"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2952 - 26 de março de 2024

"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Situação: Em Vigor
Lei Ordinária nº 2951 - 21 de março de 2024

"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

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