"Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.696, de 09 de novembro de 2020".
Situação: Em Vigor
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.665/2020, que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a criar o Posto Municipal de Atendimento ao Trabalhador no âmbito do Município de Ribeirão Bonito e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre alterar o perímetro urbano da cidade de Ribeirão Bonito".
Situação: Em Vigor
"Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12X36 no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre instituir ato cívico para celebração da data de emancipação política do Município de Ribeirão Bonito".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal nº 2764/2021 c/c a Lei Federal nº 4320/64".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a discriminação de honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores do departamento de negócio jurídicos do Município e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a alteração dos percentuais de multas de mora constantes na Lei Municipal nº 1.555, de 09 de dezembro de 1993 e revoga a Lei Municipal nº 1.650, de 04 de março de 1998".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
"Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
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