Projeto de Lei do Executivo - 2/2023
"Altera a Lei Municipal nº 2859, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências!.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo - 4/2023
"Dispõe sobre a utilização do espaço público denominado
"Espaço Multidisciplinar Pref. Dr. Francisco José Campaner-Chiquinho, e dá outras Providências".
Situação: Aprovado
Projeto de Lei Complementar do Executivo - 21/2023
"Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Professor Assistente de Educação Básica I, integrante do Quadro de Magistério Público Municipal".
Situação: Aprovado
Requerimento - 22/2023
Requeiro seja informado quando haverá a correção do piso salarial do magistério da educação básica que foi anunciada pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano.
Situação: Aprovado
Requerimento - 23/2023
Solicitando ao Prefeito Antonio Carlos Caregaro a seguinte remessa de informações, requeiro seja informado a quantidade de imóveis pertencentes à Municipalidade e a manuntenção de terrenos, calçadas e passeios...
Situação: Aprovado
Requerimento - 33/2023
Requeiro fornecimento de cópia eletrônica integral (capa a capa) dos autos do processo administrativo.
Situação: Aprovado