Lei Ordinária nº 2730

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ribeirão Bonito e dá outras providências".

Matéria Legislativa de Origem

• Projeto de Lei nº 14/2021, de 14 de maio de 2021
• Autoria:
  • Manoelito Da Silva Gomes - (VEREADOR) (Proponente)