Decreto Legislativo nº 110
Decreto Legislativo nº 110 de 8 de agosto de 2024 Em Vigor
"Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Senhor João dos Santos Custódio Sobrinho".
"Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Senhor João dos Santos Custódio Sobrinho".
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