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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

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Lei Ordinária:2610

Data:
18/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre alterar o inciso I do artigo 5° da da Lei 2603, de 21.11.2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2609

Data:
18/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre definição dos créditos de pequeno valor para os fins do artigo 100, 3°, da Constituição Federal o artigo 78 so Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2607

Data:
05/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.570/17 c.c. Lei Federal n° 4.320/64.
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Lei Ordinária:2605

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Disoe sobre alterar o artigo 2º da lei 2600, de 16.10.2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2604

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0038-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre alterar o inciso I do artigo 2º da Lei nº 1745, de 02 de maio de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2603

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2602

Data:
09/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2601

Data:
06/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0036-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a Proceder à abertura de crédito adicional suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2600

Data:
16/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura do crédito adicional suplementar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2599

Data:
05/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Francisco José Campaner
Ementa:
Dispoe sobre autorizar a alteração do art. 3º da Lei 2546, de 04 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2608

Data:
18/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
prefeitura Municipal de Ribeirao Bonito
Ementa:
Dispoe sobe a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2018, no municipio de Ribeirão Bonito
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2606

Data:
21/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre a criação de duas vagas para o cargo de Professor Assistente de educação basica II, integrantes do quadro do magistério publico municipal e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2595

Data:
03/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Revoga a lei complementar nº 2531, de 11 de janeiro de 2017, extingue e cria cargos publicos e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2574

Data:
24/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Dispõe sobre alteração da remuneração dos servidores públicos municipais classificados na sigla M5 do Quadro Especial de Ensino Especializado e de Suporte Pedagógico.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2561

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0036-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
Dispoe sobre concessão de direito real de uso de bem publico sobre imovel pertencente a esta administraçao publica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2543

Data:
30/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
dispoe sobre criaçao de 01 vaga para o cargo de fiscal tributario municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2531

Data:
11/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Francisco José Campaner
Ementa:
PROMOVE alterações na Lei Complementar 2305/12, com revogação das Leis nº 2364/13, 2365/13,2335/13 e 2370/13, com extinção de cargos de provimento em comissão nelas previstos; estabelecendo a criação de novos cargos de provimento em comissão e suas respectivas remunerações, destinados ao assessoramento no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ribeirão Bonito e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2497

Data:
24/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Wilson Forte Junior
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO, A PARTIR SE 01 DE JANEIRO DE 2016, CONFORME DECRETO Nº 8618, DE 29.12.2015, O QUAL REGULAMENTA A LEI 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015. (N PL 007/2016)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2479

Data:
05/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Regulamentação de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para ME, EPP e MEI, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:2474

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Wilson Forte Júnior
Ementa:
Desafeta area de terra e autoriza a concessão de direito real de uso à Empresa Pioneira de Televisão S.A. (EPTV) e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:055

Data:
16/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONI
Ementa:
Dispoe sobre identificação de autoria das honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Ribeierão Bonito/SP, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:054

Data:
19/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre alterar a Resolução n.° 040/2014, de 18 de fevereiro de 2014, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:053

Data:
22/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JUSTIÇA E ÉTICA
Ementa:
Dispõe sobre autorizar a Poder legislativo Municipal a celebrar o convênio junto a Associação Ribeiro Bonitense de Assistência- Guarda- Mirim
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:053

Data:
21/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JUSTIÇA E ÉTICA
Ementa:
Dispõe sobre autorizar a Poder legislativo Municipal a celebrar o convênio junto a Associação Ribeiro Bonitense de Assistência- Guarda- Mirim
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:052

Data:
21/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JUSTIÇA E ÉTICA
Ementa:
dispoe sobre alterar o dispositivos da resolução nº038, de 17 de dezembro de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:052

Data:
21/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 38/2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:051

Data:
21/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:051

Data:
20/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre acolhimento de recurso apresentado nos termos do artigo 214 do Regimento Interno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:050/2018

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONI
Ementa:
Acrescenta o Artigo 232-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/SP, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:050

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONI
Ementa:
Acrescenta o Artigo 232-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito/SP, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1275

Data:
05/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
LEANDRO DONIZETTE MASCARO
Ementa:
Dispoe sobre a concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Ilustrissimo Senhor José Cezar Xavier.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:087

Data:
19/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONI
Ementa:
Dispõe sobre concessão da honraria "Medalha 05 de Março" ao Ilustríssimo Senhor Danilo Dalbo Doimo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1277

Data:
08/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
083-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Processo TC-004047/989/16 - Processo de Prestação de Contas apresentado pelos Orgãos de Governo do Município de Ribeirão Bonito, referente ao exercício de 2016.
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Decreto Legislativo:1276

Data:
04/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MANOELITO DA SILVA GOMES
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Ribeirão-Bonitense ao Ilmo. Sr. Élvio Bussacarini Júnior.
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Decreto Legislativo:084

Data:
19/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOSÉ ERALDO CHIAVOLONI
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da honraria "Medalha 5 de Março" ao Ilmo. Sr. Nicolau Antonio Françoso.
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Decreto Legislativo:083/2018

Data:
08/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Ribeirão Bonito, referentes ao exercício de 2016.
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Decreto Legislativo:082

Data:
23/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
LEANDRO DONIZETTE MASCARO
Ementa:
Dispoe sobre concessão de titulo de cidadão Ribeirão Bonitense ao Ilmº Sr. Gilmar Garcia Molina
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:081

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALDINEI DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Ribeirão-Bonitense ao Exmo. Sr. André Soares, DD. Deputado Estadual do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:1274

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
065-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPåE SOBRE CONCESSÇO DE "TÖTULO DE CIDADÇO RIBEIRÇO BONITENSE" AO LIMO. SR. VALDCVINO GON€ALVES DE ALMEIDA.
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Decreto Legislativo:80

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de ribeirão Bonito, referentes ao exercício de 2015.
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Emenda a LOM:0001

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
DIMAS TADEU LIMA, ARMANDO LUÍS LOMBARDO SIMÕES, JOÃO VICTOR MACHADO BORGES, LEANDRO DONIZETTE MASCARO, REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA, VALDINEI DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõe sobre acrescentar os §§ 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 ao artigo 156 da Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, e dá outras providências.
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