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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0115


Data Inicial:

21/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DESPESA ORÇAMENTARIA PARA 1955

Lei Ordinária Nº 0114


Data Inicial:

21/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PASSA A DENOMINAR-SE JOAO ALVES DELFINO A ATUAL RUA 7 DE SETEMBRO

Lei Ordinária Nº 0113


Data Inicial:

21/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ELEVA A TAXA DE 0,25 % DE QUE TRATA O ART.131 TITULO VII DA LEI N º20 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 0112


Data Inicial:

21/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE UM CREDITO DE 75571,70 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 102, DE 29 DE AGOSTO DE 1954

Lei Ordinária Nº 0111


Data Inicial:

21/11/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA A REPARTIÇAO DE AGUA

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

22/10/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 30.000,00 PARA REFORMA E MELHORAMENTO DO JARDIM PUBLICO

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

22/10/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 20.000,00 PARA O PARQUE INFANTIL MAJOR JOAO ALVES DELFINO

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

22/10/1954

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICAM REVOGADAS AS ISENÇOES REFERENTES A TAXAS DA TABELA Nº 1 DA LEI 47, DE 20 DE JULHO DE 1949

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

22/10/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.250,00 DIFERENÇA DE DESPESAS COM A AQUISIÇAO DO PREDIO DE PROPRIEDADE DO SR. ARMANDO FABRI

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

22/10/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 64.340,00

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