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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0370


Data Inicial:

22/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO DE CR$1.231.522,00 SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS

Lei Ordinária Nº 0369


Data Inicial:

22/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 382.140,60

Lei Ordinária Nº 0368


Data Inicial:

22/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CREDITO ESPECIAL DE 40.000,00 AUXILIO NATAL DOS POBRES

Lei Ordinária Nº 0367


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

IMPOSTO INDUSTRIA

Lei Ordinária Nº 0366


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI SALARIO FAMILIA

Lei Ordinária Nº 0365


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Lei Ordinária Nº 0364


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E EMPREGADOS

Lei Ordinária Nº 0363


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MAJORA EM 100% TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0362


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CATEGORIA DE PREDIOS

Lei Ordinária Nº 0361


Data Inicial:

23/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A COBRANÇA DE AGUA

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