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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0976


Data Inicial:

24/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 11, 47, 72, 113, 120, 125, 127, 130, 139, 148, 150,152, 166 E ACRESCENTA PARAGRAFO, DA LEI 941 DE 24/12/1974 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO

Lei Ordinária Nº 0975


Data Inicial:

20/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO GRATIFICAÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 0974


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 0973


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO DA LEI Nº 859 DE 18/12/1972

Lei Ordinária Nº 0972


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

Lei Ordinária Nº 0971


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE REMISSAO DE DIVIDA ATIVA INSCRITA COM VALOR INFERIORES A CR$ 50,00

Lei Ordinária Nº 0970


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A TAXA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO

Lei Ordinária Nº 0969


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

TAXA DE EXTENÇAO DE REDE DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA

Lei Ordinária Nº 0968


Data Inicial:

16/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO DE 1976/1978

Lei Ordinária Nº 0967


Data Inicial:

02/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO PARA EXERCICIO DE 1976

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