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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0997


Data Inicial:

21/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSOA DE GRATIFICAÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 0996


Data Inicial:

21/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 0995


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO 1º GRAU

Lei Ordinária Nº 0994


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALIENAÇAO POR DOAÇAO DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇAO DE INDUSTRIA

Lei Ordinária Nº 0993


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PREVIA DE FUNCIONARIO

Lei Ordinária Nº 0992


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA RESSARCIAMENTO DA IMPORTANCIA DESCONTADA A MAIOR, REFERENTE A INPS, NO PERIODO DE 1967 A 1972 DE FUNCIONARIO ESTATUTARIOS

Lei Ordinária Nº 0991


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMO A SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 0989


Data Inicial:

23/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTÇAO DAS OBRAS DA PRAÇA PUBLICA DESTE MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 0988


Data Inicial:

22/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DELIMITAÇAO DO PERIMETRO URBANO

Lei Ordinária Nº 0986


Data Inicial:

20/08/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA LOTEAMENTO E ARRUAMENTO, FORMAÇAO OU AMPLIAÇAO DE NUCLEOS URBVANOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO

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