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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1062


Data Inicial:

08/03/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR OU A GARANTIR EMPRESTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO BNH E COM O BANCO BANESPA

Lei Ordinária Nº 1059


Data Inicial:

28/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE INCLUSAO DE AREA NO PERIMETRO URBANO

Lei Ordinária Nº 1058


Data Inicial:

27/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ALIENAÇAO, POR VENDA, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1057


Data Inicial:

26/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO

Lei Ordinária Nº 1056


Data Inicial:

20/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR

Lei Ordinária Nº 1055


Data Inicial:

14/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA PREFEITURA SE RETIRAR DO CONSORCIO INTERMUNICIAPL DA PROMOÇAO SOCIAL DA REGIAO DE SAO CARLOS E DA OUTRS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1054


Data Inicial:

12/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO AO SENHOR MARIO ROTA

Lei Ordinária Nº 1053


Data Inicial:

12/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 300,00

Lei Ordinária Nº 1052


Data Inicial:

01/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 1051


Data Inicial:

01/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICIPIO O SENHOR BISPO DIOCESANO

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