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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1133


Data Inicial:

29/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCESSAO DE GRATIFICÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1132


Data Inicial:

29/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 994 DE 30/11/1976

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

08/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

18/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A COCESSAO DE GRATIFICAÇAO A SERVIDORES

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

18/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOSO FINANCEIROS DE CR$ 500.000,00DA SECRETARUA DO ESTADO DOS NEGOCIOS INTERIOR

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

18/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO PARA O TRIENIIO DE 1981,1982 E 1983

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

18/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981

Lei Ordinária Nº 1126


Data Inicial:

28/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAR COM A SECRETARIA DA PROMOÇAO SOCIAL DO ESTADO DE SP

Lei Ordinária Nº 1125


Data Inicial:

22/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 26

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

07/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇAO

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