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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1607


Data Inicial:

27/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DELIMITAÇAO DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE GUARAPIRANGA, MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO

Lei Ordinária Nº 1606


Data Inicial:

27/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RELOTA CARGO CRIADO PELA LEI Nº 1562/94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 1605


Data Inicial:

27/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PARCELAMENTO DE DEBITO EM VRMRB - VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO, INSCRITO EM DIVIDA ATIVA

Lei Ordinária Nº 1604


Data Inicial:

07/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE CONVENIO ENTRE OS FUNCIONARIOS DESTA MUNICIPALIDADE COM A UNIMED SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA, DEDUZINDO A CONTRIBUIÇAO MENSAL CABENDO AO FUNCIONARIOS NA FOLHA DE PAGAMENTO

Lei Ordinária Nº 1603


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO DE 1996 A 1998

Lei Ordinária Nº 1602


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO , PARA O EXERCICIIO DE 1996

Lei Ordinária Nº 1601


Data Inicial:

19/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIIO DE 1996

Lei Ordinária Nº 1600


Data Inicial:

20/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIRMAR CONVENIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Lei Ordinária Nº 1599


Data Inicial:

15/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/93 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 1598


Data Inicial:

15/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIOS DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS POR PARTE DO ERARIO MUNICIPAL AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICPAIS

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