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CÂMARA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1623


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXAR O VALOR DO VRMRB ( VALOR DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE RB) E ADOTAR O UFIR UNIDADE FISCAL DE REFERNCIA, COMO INDICE DE REAJUSTE

Lei Ordinária Nº 1622


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE NA PLANTA GENERICA DE VALORES DO MUNICIPIO PARA APURAÇAO DO VALOR VENAL DO IMOVEIS

Lei Ordinária Nº 1621


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERAÇAO DOS VALORES DA TABELA Nº 3 - COBRANÇA DA TAXA DE COMERCIO EVENTUAL E AMBULANCIA, PARTE INTEGRANTE DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI Nº 1555/93

Lei Ordinária Nº 1620


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 1997

Lei Ordinária Nº 1619


Data Inicial:

06/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERAÇAO NA LEI Nº 1562/94

Lei Ordinária Nº 1618


Data Inicial:

21/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA TODAS AS DISPOSIÇAO DA LAI Nº 1566 DE 11/03/1996

Lei Ordinária Nº 1617


Data Inicial:

13/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 1997 A 1999

Lei Ordinária Nº 1616


Data Inicial:

13/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1997

Lei Ordinária Nº 1615


Data Inicial:

01/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Lei Ordinária Nº 1614


Data Inicial:

19/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, ABJETVANDO A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE

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