Projeto de Lei do Executivo - 17/2024

Data de apresentação: 13 de junho de 2024

Protocolo: 0000205/2024

Projeto de lei n.° 17

Texto na Íntegra - PDF

  • Antonio Carlos Caregaro - (AUTORIDADE) (Proponente)

  • 11ª Sessão Legislativa Extraordinária da 77ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
    Sessão realizada no dia 13 de junho de 2024

    Turno: Leitura

    Situação:

  • 10ª Sessão Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
    Sessão realizada no dia 18 de junho de 2024

    Turno: Único

    Situação: Aprovado

  • 16ª Sessão Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
    Sessão realizada no dia 15 de outubro de 2024

    Turno: Único

    Situação: Aprovado

16/10/2024 Registrou Staus da 16ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovado
15/10/2024 Protocolodo na Secretaria da 16ª Sessão Ordinária
04/07/2024 Registrou Staus da 10ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovado
18/06/2024 Protocolodo na Secretaria da 10ª Sessão Ordinária
13/06/2024 Protocolodo na Secretaria da 11ª Sessão Legislativa Extraordinária
13/06/2024 Protocolodo na Secretaria
Texto na Íntegra

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade Eu Aceito

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.

Política de Privacidade

Você leu e concordou com nossa Política de Privacidade

OBRIGATÓRIO
CDN

Por questões de performance e segurança, nós usamos o Cloudflare e suas redes CDN.

OBRIGATÓRIO
YouTube

Nós usamos o serviço do YouTube para habilitar streaming de vídeos neste site.

Facebook

Nós usamos o Facebook para habilitar conteúdo de redes sociais neste site.

Google Maps

Nós usamos o Google Maps para habilitar conteúdos de mapas neste site.

Política de Privacidade
Carregando... Por Favor, aguarde...
ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [Nº de atalho]

Atalhos de navegação:

  1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu
  3. Ir para a busca
  4. Ir para o rodapé
  5. Acessibilidade
  6. Mapa do site
Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE