Projeto de Lei nº 19/2021, de 8 de setembro de 2021

Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal para comercialização, e dá outras providencias

Autoria:
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei nº 13/2019, de 26 de novembro de 2019

DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O ARTIGO 18-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.673, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998.

Autoria:
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei nº 8/2019, de 19 de setembro de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade na implantação de "bueiros ecológicos" nos empreendimentos imobiliários novos

Autoria:
  • VALDINEI DE OLIVEIRA - (VEREADOR) (Proponente)
  • LEANDRO DONIZETTE MASCARO - (VEREADOR) (Proponente)
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei nº 2/2019, de 28 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, e dá outras providências.

Autoria:
  • VALDINEI DE OLIVEIRA - (VEREADOR) (Proponente)
  • LEANDRO DONIZETTE MASCARO - (VEREADOR) (Proponente)
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei nº 2/2018, de 11 de abril de 2018

Determina a inserção do simbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritario em estabelecimentos publicos e privados, e da outras providencias.

Autoria:
  • VALDINEI DE OLIVEIRA - (VEREADOR) (Proponente)
  • LEANDRO DONIZETTE MASCARO - (VEREADOR) (Proponente)
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

Projeto de Lei nº 5/2017, de 19 de junho de 2017

dispoe sobre alterar a redaçao do artigo 107 da lei nº 1919 de 14 de novembro de 2006

Autoria:
  • VALDINEI DE OLIVEIRA - (VEREADOR) (Proponente)
  • LEANDRO DONIZETTE MASCARO - (VEREADOR) (Proponente)
  • REGIVALDO RODRIGUES DA SILVA - (VEREADOR) (Proponente)
  • JOÃO VICTOR MACHADO BORGES - (VEREADOR) (Proponente)
  • Armando Luís Lombardo Simões - (VEREADOR) (Proponente)

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